A Prefeitura de Itabuna, por meio da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente – SEAGRIMA apresentou ao Conselho Municipal de Meio Ambiente – COMAM a proposta de atualização da Política Municipal de Meio Ambiente. Com essa proposta, que precisa passar por audiência pública e discussão na Câmara de Vereadores, a Prefeitura apresenta uma atualização profunda e perene para todos os aspectos das legislações ambientais e regulamenta uma série de questões como o controle de emissão sonora e o plantio de árvores.
A proposta traz um capítulo exclusivo da Conservação Produtiva que aborda e regulamenta o uso do sistema cabruca como promotor de inclusão sócio-produtiva e de preservação e conservação de ativos ambientais. Com essa apresentação o município de Itabuna terá uma legislação ambiental atualizada, e já contemplando temas como a nova Lei da Mata Atlântica, novo Código Florestal e a Política Nacional de Resíduos Sólidos.
O Diretor do Departamento de Licenciamento e Fiscalização Ambiental da Seagrima, o engenheiro ambiental Daniel José da Sila, autor da proposta, disse que com essa lei atualizada o município protagonizará localmente e territorialmente um papel importante e balizador nas questões socioambientais e na regulamentação legal de parâmetros técnicos quanto ao licenciamento e a fiscalização ambiental.
A reunião do Comam teve, entre outros convidados o professor Ricardo Kalid, decano da UFSB, o promotor de justiça Yuri Lopes de Mello, do Ministério Público e coordenador do Núcleo de Meio Ambiente (NUMA) e Cláudio Lyrio, diretor da ONG OCA.
Fonte: Jornal Bahia Online
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